Como se tornar um MEI? Veja um passo a passo rápido

O Micro Empreendedor Individual (MEI) é um trabalhador que atua por conta própria, como autônomo. Ou que possui uma empresa com rendimento anual de até R$81.000. Existem grandes vantagens em se formalizar, e o processo para emissão do certificado de micro empreendedor é bem simples. De forma virtual é possível conseguir o seu registro como empresa.

QUEM PODE SER UM MEI

O número de brasileiros que vêm se sustentando a partir da abertura de um negócio, está cada vez maior. Como forma de escapar da crise econômica e falta de emprego, tornar-se um autônomo pode ser uma boa solução. Estar formalizado como um micro empreendedor é uma maneira de se estabilizar no mercado de trabalho, firmando o seu negócio e possibilitando ganhos mais consistentes. Para isso, os interessados devem cumprir com as exigências para se tornar um MEI:
  • Faturar até R$81 mil por ano. O que equivale a R$6.750 por mês;
  • Não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa;
  • Pode contratar no máximo um empregado;
  • Exercer uma das atividades econômicas permitidas ao MEI. Verifique no site oficial do programa.

VANTAGENS DE SE TORNAR UM MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL

Assim como em qualquer situação, um MEI tem seus direitos e deveres. Previsto em lei, e para dar continuidade a sua empresa, o empreendedor deve por obrigação:
  • Pagar mensalmente a guia DAS, que corresponde aos tributos como ISS e previdência do INSS. O valor é de no máximo R$55 mensal, e não varia;
  • Preencher mensalmente o relatório mensal das receitas com o rendimento bruto do mês anterior;
  • Emitir nota fiscal;
  • Declaração Anual Simplificada, como um Imposto de Renda. Só que mais simples;
  • Informar a contratação de funcionário. Lembrando que pode ser no máximo um empregado.
Cumprida todas as exigências, agora o empreendedor passa a ter como vantagens:
  • Autorização em vender para o governo;
  • Ter CNPJ e alvará de funcionamento;
  • Acesso a produtos e serviços bancários como crédito;
  • Pode emitir nota fiscal;
  • Baixo custo mensal de tributos;
  • Acesso a apoio técnico do SEBRAE;
  • Direitos e benefícios previdenciários.

PASSO A PASSO PARA SE TORNAR UM MEI

A emissão do certificado e registro como MEI acontece de forma virtual, e é gratuita. Basta criar o seu cadastro pessoal e indicar qual serviço remunerado presta. Veja no passo a passo:
  • Acesse o site do Portal do Empreendedor, e na primeira página clique em ‘Formalizar-se’;
  • Agora, escolha a opção “Formalize-se”;
  • Insira seu CPF e data de nascimento para dar início ao cadastro.
Logo que terminar de preencher a ficha, o sistema permite que seja emitido o certificado do MEI com o número de CNPJ. Não se esqueça de pagar o DAS mensalmente para garantir seus direitos.

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