Há um tempo, a categoria de serviços das empregadas domésticas foi modificada e passou a oferecer mais qualidade de vida para as estas trabalhadoras. Ainda resta muita dúvida quanto ao que as empregadas domésticas têm ou não têm direito. Por exemplo, elas podem receber o abono salarial? Para esclarecer esta e outras dúvidas, veja o texto abaixo.
Conheça também o Seguro Defeso.
Que direitos podem ser acessados?
Após uma reforma considerável nas leis que regem os serviços das trabalhadoras domésticas, diversas leis de trabalho passaram a assegurar esta categoria. Quando a empregada é formalizada e contratada mediante a carteira de trabalho assinada, ela pode ter direito a diversos recursos.
No geral, há muita confusão quanto a cada um destes direitos. Por exemplo, você sabe quem tem direito ao seguro desemprego? Em algumas situações, a empregada doméstica pode acessar o recurso e receber as parcelas do seguro, se for dispensada de suas funções sem a comprovação de justa causa.
Para saber se para a sua situação neste cargo fica disponível o suporte, é preciso conferir através do telefone Seguro Desemprego. Não somente este direito pode ser acessado, como o salário família e o FGTS para demissão sem justa causa. Verifique os requisitos dos benefícios e os solicite!
O que é o abono salarial?
O abono salarial é um recurso possibilitado pelo PIS, que proporciona o pagamento de um valor equivalente a no máximo um salário mínimo vigente. O Programa de Integração Social (PIS) é voltado diretamente para os funcionários do setor privado.
Para receber o valor do abono, é preciso estar de acordo com os requisitos abaixo:
- Estar cadastro no PIS há, pelo menos, cinco anos completos;
- Receber remuneração mensal de até dois salários mínimos;
- Estar com os dados devidamente informados no RAIS pelo empregador;
- Ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, mediante remuneração mínima;
Empregada doméstica pode receber?
Como você pode ver, o abono salarial é um valor muito importante direcionado aos funcionários privados. No caso das empregadas domésticas, que dispõem de outra categoria de serviço, este recurso não ficará tão facilmente disponível como o seguro desemprego 2019.
Se a empregada doméstica já tiver prestado serviço junto a CLT, ela terá automaticamente cadastro no PIS. É preciso saber se a pessoa cumpre todos os requisitos para o recebimento do abono.
O contrato de serviços como empregada doméstica só conta com tempo de contribuição se dispor devidamente da carteira de trabalho assinada. Para esclarecer possíveis dúvidas, se informe com o órgão responsável na sua região.